O Jorge Abreu (Madeira Spotters), fez-me chegar este link de um conhecido fórum de aviação (e seus entusiastas), onde é relatado um "caso de polícia" vivido com um entusiasta nas imediações do Aeroporto de Lisboa. Aliás, suspeito que também por esse evento, o Miguel Silva (kispo), também suspendeu os "screenshots" a que me referi anteriormente.
Após a leitura do acontecimento e tendo apenas por base aquilo, que lá é relatado, algumas notas apenas:
- Se todos devemos obediência à "Lei" e o desconhecimento da mesma não pode ser por nós invocado para desobrigarmo-nos da sua observância...Que dizer quando (alegadamente), alguns agentes da autoridade mostram-se completamente IGNORANTES relativamente à simples distinção entre um equipamento-rádio RECEPTOR e um equipamento-rádio EMISSOR? Tanto mais perplexidade essa absurda indistinção provoca, sabendo todos nós, que os agentes da autoridade lidam com equipamentos rádio-eléctricos...
- Tanto quanto saiba, (e ainda hoje confirmei), a ANACOM não tem publicitada qualquer listagem de equipamento de recepção de rádio-comunicações homologada. Tem apenas a listagem de equipamentos transceptores (emissores/receptores) homologados, segundo normas e padrões comunitários, pelo que dizer que o "scanner é ilegal", é uma desonestidade intelectual apenas movida pela básica ignorância ou má-fé. Afirmar então que interfere com as comunicações aeronáuticas...É milagre!
- É certo que é interdito: «Transmitir mensagens de terceiros ou destinadas a terceiros, ainda que obtidas por intercepção acidental, excepto quando a transmissão diga respeito à segurança da vida humana ou outros casos de emergência; Retransmitir as emissões de estações de radiodifusão sonora ou de outros serviços de radiocomunicações;» - assim dita o Decreto-Lei n.º 5/95 de 17 de Janeiro.
Muitos freelancers e paparazis do jornalismo "hiper-sensacionalista" do mundo ocidental, utilizam equipamentos de recepção-rádio para interceptarem comunicações das forças de segurança e de socorro para terem as primeiras fotos e fazerem as primeiras reportagens que depois vendem exorbitantemente a quem melhor pagar. Talvez também por isso as novas plataformas digitais de comunicações estão a tornar-se mais blindadas tornando-as mais "privadas" e eficientes.
Os "plane-spotters" apenas gostam de ver, sentir, captar, registar e "cheirar" os aviões...É uma daquelas taras que temos e passamos bem sem quaisquer "salas-de-chuto" criadas para esse fim.
Esta palermice de querermos ocultar tudo e vedar tudo, como se todos nós andássemos em constantes conspirações, para além de ridículo, é já doentio...Sobretudo se tivermos em conta a medíocre formação de agentes da fiscalização, da ordem e segurança de não saberem distinguir um simples equipamento de recepção que compramos em qualquer lado por menos de 100,00 €.
Bem sei que há pouco tempo (conforme foi amplamente noticiado), operadores da Estação Oceânica de Santa Maria detectaram numa das frequências aeronáuticas de HF, uma alegada comunicação oriunda (sabe-se lá de onde), com ameaças a Paris e à Torre Eiffel...
Admito algum nervosismo a propósito deste ou doutros fenómenos que são felizmente raros...Mas insisto novamente que transformar estes casos em histeria e consequente estupidez, é excessivo.
Como já referi num anterior post, de que está à espera o Governo e as instâncias europeias para vedarem a livre comercialização destes equipamentos? De que está à espera a ANACOM para confiscar todos estes equipamentos (scanners) nos estabelecimentos comerciais e fiscalizar quem os possui? Que farão futuramente os agentes de segurança relativamente à captação de imagens dos aviões?
Confiscarão as câmaras fotográficas e demais equipamento ao plane-spotting? Criarão zonas de exclusão e interdição de "vistas" juntos dos aeroportos? E quando no céu limpo, for captada a imagem de alguma aeronave a quilómetros de distância de qualquer aeroporto?
Convinha às nossas autoridades terem mais alguma formação e sensibilidade, pois pelos vistos, a sociedade civil parece andar um pouco mais documentada e informada sobre aquilo que nos rodeia e sobretudo ciente dos direitos e deveres...
Quem fiscaliza e tem incumbências na ordem e segurança, tem o dever de estar bem informado para não cairmos no risco de confundir-se estar, no interior de África...
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